Termos de Uso e de Venda
Última atualização: 7 de novembro de 2026
Aviso legal
O site drawfilters.prismatic-apps.com e o aplicativo Draw Filters são editados por: - Razão social: Prismatic - Forma jurídica: société par actions simplifiée (SAS), sociedade por ações simplificada francesa - Capital social: 100 € - Sede: 49 avenue du Raincy, 93250 Villemomble, France - Registro: R.C.S. Bobigny 888 020 112, SIREN 888 020 112, SIRET da sede 888 020 112 00031 - Código APE: 62.01Z (programação de computadores) - IVA intracomunitário: FR65888020112 - Telefone: +33 6 70 78 27 81 - E-mail: contact@prismatic-apps.com - Diretor de publicação: Johann Petzold, presidente da Prismatic Hospedagem: Hostinger International Ltd, 61 Lordou Vironos str., 6023 Larnaca, Chipre (hostinger.com), servidor localizado em Paris, França. Telefone: +370 645 03378 (número publicado pelo grupo para sua entidade HOSTINGER operations, UAB, Švitrigailos str. 34, 03230 Vilnius, Lituânia). E-mail: compliance@hostinger.com.
Objeto
Estes Termos de Uso e de Venda (doravante “Termos”) regem o uso do aplicativo móvel Draw Filters, editado pela Prismatic (doravante “o Aplicativo”). Ao baixar ou usar o Aplicativo, você concorda com estes Termos. Se você não os aceitar, não deve usar o Aplicativo.
Licença
O Aplicativo é concedido a você sob o contrato de licença padrão da Apple para aplicativos (Licensed Application End User License Agreement), que estes Termos complementam. Em caso de contradição sobre a licença do Aplicativo, esse contrato prevalece: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/
Descrição do serviço
O Aplicativo permite pintar efeitos com o dedo nas suas fotos: ocultar rostos, textos ou outras áreas (desfoque, pixels, tarja preta), aplicar efeitos criativos e estilos de IA, adicionar texto e figurinhas e exportar o resultado como foto ou como vídeo vertical 9:16. As fotos são processadas no seu aparelho. A interface está disponível em 16 idiomas. Algumas funcionalidades estão disponíveis gratuitamente, enquanto outras exigem um acesso Pro (assinatura ou compra vitalícia) que desbloqueia todos os efeitos e estilos de texto, remove a marca d’água e dá acesso à resolução total e ao vídeo em HD. Sem acesso Pro, uma foto que usa um efeito ou estilo de texto Pro é exportada em resolução menor e com marca d’água, e os vídeos têm marca d’água. A lista de efeitos gratuitos pode mudar.
Assinaturas e pagamentos
- Ofertas: Os planos, sua duração e seu preço são exibidos no Aplicativo antes da compra. As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes do seu término. A compra vitalícia é paga uma única vez, sem renovação. - Pagamento: Os pagamentos são feitos por meio da sua conta Apple, pelo sistema de compras no app da App Store. Uma vez confirmada a compra, o valor da oferta escolhida é debitado. - Gerenciamento da assinatura: Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da sua conta Apple. O cancelamento entra em vigor no final do período atual. - Restauração: Suas compras podem ser restauradas nos ajustes do Aplicativo ou na tela de ofertas, com a mesma conta Apple. - Teste gratuito: Se for oferecido um teste gratuito, ele se torna uma assinatura paga ao terminar, salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes do fim. - Reembolso e desistência: As compras são faturadas pela Apple. As condições da Apple preveem, para os consumidores abrangidos, um direito de cancelamento de 14 dias, sujeito às suas exceções, a ser exercido na sua conta Apple, no histórico de compras.
Direitos e responsabilidades do usuário
- Você concorda em usar o Aplicativo de acordo com a lei e com estes Termos. - Você não deve tentar comprometer a segurança ou o funcionamento adequado do Aplicativo. - Você é responsável pelos conteúdos que edita e compartilha e pelo respeito aos direitos das pessoas envolvidas. - A detecção automática pode deixar passar um rosto ou um texto: verifique o resultado antes de publicar.
Propriedade intelectual
O Aplicativo, seu nome, logotipo, efeitos e modelos continuam sendo propriedade da Prismatic ou de seus licenciadores. As fontes Syne e DM Sans são usadas sob a licença SIL Open Font License. A Prismatic não reivindica nenhum direito sobre suas fotos nem sobre as criações que você faz com o Aplicativo.
Proteção de dados
As fotos são processadas no seu aparelho: o Aplicativo não envia nenhuma foto para um servidor. Por padrão, as fotos exportadas não mantêm os metadados originais. Seus dados pessoais são tratados de acordo com nossa Política de Privacidade
Limitação de responsabilidade
A Prismatic se esforça para oferecer um serviço de qualidade, mas não garante acesso ininterrupto ou isento de erros. Nada nestes Termos limita os direitos que a lei reconhece a você, em especial a garantia legal de conformidade de conteúdos e serviços digitais (artigos L. 224-25-1 e seguintes do Código do Consumo francês).
Modificação dos Termos
A Prismatic pode modificar estes Termos. A versão em vigor e sua data são publicadas nesta página.
Rescisão
A Prismatic reserva-se o direito de suspender ou rescindir o seu acesso ao Aplicativo em caso de não conformidade com estes Termos.
Lei aplicável e litígios
Para qualquer reclamação, escreva primeiro para contact@prismatic-apps.com. O recurso à Justiça continua aberto. Estes Termos são regidos pela lei francesa, sem privar você das disposições imperativas de proteção do seu país de residência. Em caso de litígio, os tribunais franceses são competentes, sem prejuízo das regras que permitem ao consumidor recorrer aos tribunais do seu local de residência.
Idiomas
Estes Termos estão disponíveis em vários idiomas. Em caso de divergência, prevalece a versão francesa, salvo disposição imperativa em contrário.
Contato
Para quaisquer dúvidas ou assistência, escreva para: contact@prismatic-apps.com